Termos de utilização da Rede Social - Energia Positiva

1. - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
1.1.- A Galp Energia S.A., pessoa colectiva n.º 505.060.515, com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 1600-209 LISBOA, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o nº 505.060.515 e o capital social de € € 2.000.000, disponibiliza, a título gratuito, uma aplicação de Rede Social designada por “ENERGIA POSITIVA”, a qualquer interessado no serviço que previamente se registe na respectiva Rede Social “ENERGIA POSITIVA”, o qual adiante se designará por "Utilizador";
1.2. - A Rede Social “ENERGIA POSITIVA”, daqui em diante designada apenas por “ENERGIA POSITIVA”  consiste na disponibilização de serviços para partilha gratuita de favoritos, adiante também designado por “Serviço”.
1.3. - Entende-se por Serviço de partilha de favoritos, mencionado no ponto 1.2, o sítio Internet onde o Utilizador pode enviar o endereço Web (URL) de uma página texto, fotos, vídeo, áudio e documentos, com a respectiva descrição, ou qualquer informação que se enquadre no espírito do Serviço.
1.4 – O ENERGIA POSITIVA foi desenvolvido com o objectivo de disponibilizar um espaço de partilha de informação sobre sustentabilidade e eficiência energética, sendo esse o espirito do serviço para efeitos de interpretação no âmbito dos Termos de Utilização.
1.5. - Qualquer Serviço que venha a ser adicionado, aos Serviços já existentes, reger-se-á igualmente por estes Termos de Utilização. A GALP ENERGIA reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou excluir partes desses Termos de Utilização a qualquer momento sem aviso prévio. Contudo, as alterações desses Termos de Utilização serão sempre publicadas no endereço www.energiapositiva.pt e serão levadas ao conhecimento do “utilizador” na primeira utilização posterior à revisão, com o objectivo daquele confirmar a sua aceitação.
1.6. - A utilização contínua do Serviço depois de confirmar que tomou conhecimento e aceita  tais alterações, constitui a aceitação dos novos Termos de Utilização. Se quaisquer Termos de Utilização futuros não forem aceites, será restringido o acesso do utilizador ao Serviço. É da responsabilidade do utilizador tomar conhecimento consciente das alterações dos Termos de Utilização do Serviço que lhe são apresentadas para determinar se pretende manter a sua aceitação, não sendo admissível a invocação do seu desconhecimento posteriormente e em quaisquer circunstâncias .
1.7. – A GALP ENERGIA reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com os critérios e objectivos futuros de implementação do “ENERGIA POSITIVA”, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos ou, ainda, ao pagamento de um valor.
2. OBRIGAÇÕES DE REGISTO
2.1. - Para aceder ao Serviço o interessado tem de registar-se no “ENERGIA POSITIVA”, através do endereço http://www.energiapositiva.pt/ criado para o efeito, adiante designado de “Registo ENERGIA POSITIVA”.
2.2. - Nos termos legalmente previstos, para que possa utilizar o Serviço de forma correcta, o Utilizador compromete-se a:
a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada sobre os seus dados pessoais que sejam necessários para o preenchimento do formulário do Registo ENERGIA POSITIVA, que faz parte integrante destes Termos de Utilização;
b) Manter e imediatamente actualizar os dados do Registo ENERGIA POSITIVA, para que estes se mantenham verdadeiros, concretos e actuais;
c) Manter a senha e identificação de Utilizador em plena segurança;
d) Ser totalmente responsável pelo uso da sua conta e por quaisquer acções que sejam levadas a cabo mediante o uso da sua conta.
2.3. - Caso o Utilizador disponibilize informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, a GALP ENERGIA tem o direito de, nos termos da Cláusula 9.2., a:
(i) suspender ou cancelar o Registo ENERGIA POSITIVA e o Serviço;
(ii) cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços que estejam a ser disponibilizados em simultâneo ao mesmo Utilizador;
(iii) não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo ENERGIA POSITIVA;
3. – PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
3.1. O ENERGIA POSITIVA observa estritamente as regras sobre privacidade e protecção dos dados pessoais disponibilizados pelos seus Utilizadores.
3.2. – Os dados pessoais solicitados ao Utilizador no Registo ENERGIA POSITIVA como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço disponibilizado pela GALP ENERGIA; Contudo, a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.
3.3. Nos termos previstos e autorizados no Registo ENERGIA POSITIVA, os dados pessoais do Utilizador constantes do mesmo, bem como os dados de tráfego e/ou de localização geográfica relativos à utilização do Serviço, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela GALP ENERGIA no âmbito da relação contratual com o Utilizador para os fins previstos no “ENERGIA POSITIVA”.
3.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para outras finalidades que futuramente lhe possam vir a ser apresentadas, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Galp Energia S.A., com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre A, 1600-209 Lisboa, ou podendo utilizar também o e-mail: galp@galpenergia.com.
4. - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO UTILIZADOR
O Utilizador obriga-se a cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, designadamente a Lei 67/98, de 26 de Outubro relativa à protecção de dados pessoais, bem como a observar as normas do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro, nomeadamente as respeitantes ao envio de comunicações cuja recepção seja independente de intervenção do destinatário.
5. - RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
5.1. - O Utilizador identificado como o dono de um Registo no Serviço ENERGIA POSITIVA é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.
5.2. – A GALP ENERGIA, não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores no ENERGIA POSITIVA e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.
5.3. - Uma vez que a Internet é uma rede aberta, deverá o Utilizador estar consciente de que os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, de forma fraudulenta, não podendo a GALP ENERGIA ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.
5.4. – No caso referido no número anterior, a GALP ENERGIA deverá ser informada através do e-mail: galp@galpenergia.com, por forma a que possa proceder – no âmbito das suas atribuições e capacidades - de acordo com a ocorrência, nomeadamente, suspender ou remover a página ou sítio Internet, nos termos previstos nestes Termos de Utilização, dando, igualmente, cumprimento aos dispositivos legais relacionados.
6. - CONDUTA DO UTILIZADOR
6. 1. - O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilícito, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável;
b) Que prejudique menores, interditos ou inabilitados de qualquer forma;
c) Personificar alguém ou alguma entidade, incluindo mas não se limitando a um responsável do ENERGIA POSITIVA, conduzir ou receber alguém como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com alguém;
d) Forjar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço ou desenvolver áreas de acesso restrito ou só acessíveis via palavra-chave;
e) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer legislação, qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional);
f) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
g) Obter ou colectar endereços de e-mail ou outras informações de contacto de outros usuários do Serviço por meio electrónico ou outros meios, com o propósito de enviar e-mails não solicitados ou outros tipos de comunicações não solicitadas;
h) Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: junk mail, spam, chain letters, pyramid schemes;
i) Disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente ou culposa qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
j) Recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;
k) Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilização de informações sobre fabrico de quaisquer armas, construção de bombas, granadas, fabrico de venenos e disquetes bomba ou outras informações que possam ser catalogadas ou reconhecidas como terrorismo;
l) Usar o Serviço ou o Sítio Internet ilegalmente ou de uma forma que possa danificar, desactivar, sobrecarregar ou prejudicar o Sítio Internet.
m) Usar scripts automatizados para colectar informações ou para interagir de outra maneira com o Serviço ou o Sítio Internet.
n) Registar-se em mais de uma conta, registar-se numa conta com o nome de outro usuário, registar-se numa conta representando um grupo ou entidade.
o) Carregar, publicar, transmitir, compartilhar, armazenar ou de qualquer outra forma tornar disponível publicamente no site qualquer informação confidencial de terceiros, incluindo endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números de previdência social e números de cartão de crédito.
p) Usar ou tentar usar a conta de outrem, serviço ou sistema sem autorização da Empresa, ou criar uma identidade falsa no Serviço.
q) Usar o Serviço apenas como forma de acesso a conteúdos localizados noutros servidores;
r) Disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial. Isto inclui, mas não está limitado, às seguintes actividades:
(i) Oferta de venda de qualquer produto ou serviço;
(ii) Pedidos de patrocínios;
(iii) Promoção de concursos ou promoções que necessitem de qualquer pagamento inicial, jóia ou pagamento de inscrição;
(iv) Disponibilização de mensagens comerciais (banners) de qualquer tipo, incluindo os que são gerados por serviços de troca de banners;
(v) Disponibilização de quaisquer conteúdos (gráficos ou textuais) promovendo serviços que oferecem dinheiro ou qualquer outro tipo de contrapartidas, pelo facto do Utilizador colocar hiperligações para os seus servidores;
m) Interceptar e ou interferir ilegal ou indevidamente em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos para que não esteja autorizado, ainda que o faça na forma tentada.
6.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, o Serviço ENERGIA POSITIVA disponibilizado pela GALP ENERGIA.
6.3. – O Utilizador obriga-se a não violar ou tentar violar as regras de Protecção das medidas de carácter tecnológico e das informações para a gestão electrónica dos direitos previstas no Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
7. UTILIZADORES INTERNACIONAIS
Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já se obriga a cumprir além destas regras, as Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.
8. - CONTEÚDOS ALOJADOS NOS SERVIDORES DO ENERGIA POSITIVA
8.1. -  A GALP ENERGIA não reclama a autoria dos conteúdos alojados no ENERGIA POSITIVA que estejam nas áreas dos seus Utilizadores e a utilização destes será admitida apenas com autorização escrita do Utilizador. No entanto ao colocar os seus conteúdos no ENERGIA POSITIVA, marcando-os como públicos, o Utilizador está a atribuir uma licença gratuita, universal e não exclusiva para que o ENERGIA POSITIVA possa colocar à disposição do público os seus conteúdos, com o objectivo de divulgar os mesmos, em qualquer espaço do ENERGIA POSITIVA. A autorização cessa no momento em que o Utilizador opte por retirar os seus conteúdos do ENERGIA POSITIVA e anular ou cancelar a sua participação no Serviço.
8.2. – A GALP ENERGIA não está obrigada a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no Serviço. No entanto, pode, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole as mencionadas regras.
8.3. - Independentemente de outras consequências previstas nestes Termos de Utilização ou na Legislação aplicável, se o conteúdo em causa estiver circunscrito na Cláusula 5 destes Termos de Utilização, a referida recusa ou remoção não carece de qualquer comunicação ao Utilizador.
8.4. - Caso o referido conteúdo não esteja circunscrito na Cláusula 5 mas, se afaste do espirito e imagem que caracterizam e definem o ENERGIA POSITIVA, a GALP ENERGIA reserva-se o direito de recusar ou remover o Serviço; bastando para o efeito a invocação deste motivo, independentemente de qualquer fundamentação e sem prejuízo do previsto no ponto 9.3.
8.5. - O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço disponibilizado pelo ENERGIA POSITIVA.
8.6. - O Utilizador obriga-se a indemnizar a GALP ENERGIA, caso a violação destes Termos de Utilização ou da Legislação aplicável implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) àquela.
8.7. - As despesas acima referidas incluem, mas não se limitam a, pagamento de honorários a advogados, pagamento de despesas legais e pagamento de indemnizações a terceiros causadas pelos conteúdos do Utilizador.
9. - ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
9.1. - O Utilizador aceita que a GALP ENERGIA pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço. Para o efeito, quaisquer alterações significativas ao Serviço ou alterações a estes Termos de Utilização serão comunicadas ao Utilizador que terá como opções o cancelamento do Serviço ou a adesão às novas condições propostas no ENERGIA POSITIVA.
9.2. – Sem prejuízo do previsto na Cláusula 9.3. destes Termos de Utilização, o ENERGIA POSITIVA reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado.
9.3. - Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço a GALP ENERGIA não fica obrigada a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.
10. - CANCELAMENTO E CESSAÇÃO DO SERVIÇO
10.1. - O Utilizador aceita que a GALP ENERGIA pode, em qualquer momento, cancelar o Registo a um, a vários, ou a todos os utilizadores, suspender a utilização do ENERGIA POSITIVA e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, desde que se verifique a falta de uso ou utilização para outros fins incompatíveis ou alheios aos que motivaram a disponibilidade do serviço ENERGIA POSITIVA, à letra destes Termos de Utilização ou à Lei vigente.
10.2. - Nas situações não contidas na Cláusulas 2.3., 5. e 9.1. destes Termos de Utilização, a GALP ENERGIA comunicará ao Utilizador, através do ENERGIA POSITIVA e previamente por forma a que possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área em 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
10.3. - A GALP ENERGIA não pode ser responsabilizada ou de alguma forma onerada por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.
10.4. – A GALP ENERGIA reserva-se o direito de remover do ENERGIA POSITIVA todos os endereços registados que não tenham tido qualquer utilização durante um período de 2 (dois) meses, após o Registo do Serviço.
10.5. – A GALP ENERGIA removerá integralmente do ENERGIA POSITIVA os conteúdos e descontinuará todos os endereços que não tenham tido qualquer actualização durante um período de 12 (doze) meses consecutivos.
11. HIPERLIGAÇÕES – LIGAÇÕES PARA OUTROS SÍTIOS NA INTERNET
11.1 - Através do Serviço ENERGIA POSITIVA, o Utilizador disponibiliza hiperligações para outros sítios Internet na World Wide Web (WWW) ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, identificando visível e notoriamente essas hiperligações (“Sítios Internet de Terceiros”). O ENERGIA POSITIVA não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.
11.2 - Os Sítios Internet de Terceiros, assim como textos, fotos, documentos, áudio, vídeos e outros conteúdos que pertencem a ou advém de terceiros não são investigados, monitorizados ou verificados quanto à precisão, honestidade ou integridade pelo ENERGIA POSITIVA, não sendo da responsabilidade da GALP ENERGIA quaisquer Sítios Internet de Terceiros ou conteúdos de terceiros, disponíveis através das hiperligações publicadas pelos Utilizadores, incluindo conteúdo, precisão de informações, conteúdo ofensivo, opiniões, confiabilidade, práticas de privacidade ou outras políticas que estiverem em Sítios Internet de Terceiros ou conteúdos de terceiros. Além disso, as hiperligações para ou permissões de uso ou instalação de qualquer Sítios Internet de Terceiros ou conteúdos de terceiros não implicam a aprovação ou endosso da GALP ENERGIA.
11.3 - O Utilizador deve decidir ter acesso ou evitar o acesso aos Sítios Internet de Terceiros ou conteúdos de terceiros, por seu próprio risco e deve estar atento de que o presente Termo de Utilização não permanecerá vigente nesses acessos. O Utilizador deve rever os termos e as políticas aplicáveis nos Sítios Internet de Terceiros, incluindo práticas de privacidade e recolha de dados, de qualquer Sítios Internet de Terceiros para o qual o Utilizador seja direccionado por meio do Serviço ENERGIA POSITIVA.
12. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO ENERGIA POSITIVA
12.1. - O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.
12.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que possa constar na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pela GALP ENERGIA, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja considerada, no total ou parcialmente como obra de autoria de outrem, tanto no Serviço, bem como no software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do sítio Internet.
12.3. - O ENERGIA POSITIVA cede a cada Utilizador uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva para o uso do código do seu software para um único computador. Para o efeito, o Utilizador compromete-se a não copiar, modificar, criar um trabalho derivado, redesenhar, reverter ou de qualquer forma tentar descobrir qualquer fonte de código, vender, atribuir, sub-licenciar, transferir ou alterar de qualquer forma o software.
12.4. - O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço ou a qualquer conteúdo reservado.
12.5. - O Utilizador obriga-se a não aceder nem tentar aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.
13. – LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
13.1. – O Utilizador expressamente aceita que:
a) A utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. A GALP ENERGIA recusa expressamente a responsabilidade por qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.
A GALP ENERGIA não garante de forma nenhuma que:
i) O Serviço ENERGIA POSITIVA preencha quaisquer necessidades ou expectativas;
ii) O Serviço ENERGIA POSITIVA seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
iii) Os resultados obtidos através do uso do Serviço ENERGIA POSITIVA sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
iv) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço ENERGIA POSITIVA preencha quaisquer expectativas;
v) Qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido, excepto se colocar em causa a segurança dos dados de utilizadores ou a própria funcionalidade do serviço;
b) Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço ENERGIA POSITIVA é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
c) Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço ENERGIA POSITIVA criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização.
13.2. - O Utilizador aceita que  a GALP ENERGIA não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(i) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
(ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço;
(iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço;
(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.
14. COMUNICAÇÃO
14.1. - Qualquer comunicação, a efectuar pelo ENERGIA POSITIVA, será feita para o endereço de e-mail do Utilizador, de acordo com os dados, actualizados pelo Utilizador, do Registo ENERGIA POSITIVA ou através da página principal do Serviço disponível em http://www.energiapositiva.pt durante 5 (cinco) dias úteis.
14.2. – Para efeitos destes Termos de Utilização, qualquer prazo conta-se a partir da data de recebimento ou divulgação pública da comunicação.
15. DIREITOS DE AUTOR e DIREITOS CONEXOS
O ENERGIA POSITIVA e o Utilizador respeitam a propriedade intelectual e os direitos de autor e direitos conexos de terceiros. Assim, o Utilizador garante que os conteúdos disponibilizados na sua área não violam as regras de direitos de autor e direitos conexos de que qualquer terceiro seja titular, sendo integralmente responsável pelo incumprimento destas regras.
16. INCUMPRIMENTO, VIOLAÇÕES E INFRACÇÕES
16.1. - O incumprimento de qualquer das regras destes Termos de Utilização ou de disposições legais vigentes confere à GALP ENERGIA o direito de suspender ou cancelar e/ou remover a área do Utilizador.
16.2. - Todas as infracções e ou violações destes Termos de Utilização ou de qualquer norma legal, deverão ser comunicadas, à GALP ENERGIA, via ENERGIA POSITIVA, para o e-mail: galp@galpenergia.com